Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
Data: 21/02/2017 Hora: 15:57:54
Perguntas Frequentes

Abaixo estão relacionadas a perguntas e respostas para ajudar o usuário do Portal da Transparência a tirar suas dúvidas mais frequentes. E as dúvidas mais frequentes recebidas pelo site.

Perguntas Frequentes

 

Abaixo estão relacionadas perguntas e respostas para ajudar o usuário do Portal da Transparência a tirar suas dúvidas mais frequentes.

Descri??o: http://201.91.25.66/pronimtb/imagens/setaParaBaixo_nova.png    Qual o objetivo da Transparência Ativa?

Demonstrar, sem qualquer tipo de requerimento, informações de interesse geral dos órgãos e entidades do setor público através de meios de comunicação de amplo acesso como a Internet, promovendo a participação dos cidadãos no acompanhamento da gestão.

 

Descri??o: http://201.91.25.66/pronimtb/imagens/setaParaBaixo_nova.png    Existe restrição de acesso ao portal?

Não. As informações disponibilizadas no portal podem ser acessadas por qualquer cidadão, assim como sua impressão e armazenamento para análise em outros aplicativos.

 

Descri??o: http://201.91.25.66/pronimtb/imagens/setaParaBaixo_nova.png    Qual a fundamentação legal?

A transparência do portal está amparada na Lei Complementar 131, promulgada em 27 de maio de 2009. Ela modificou a redação dada na Lei de Responsabilidade Fiscal determinando a divulgação, em tempo real, de informações da execução orçamentária e financeira nas três esferas (União, Estados e Município) e nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

 

Descri??o: http://201.91.25.66/pronimtb/imagens/setaParaBaixo_nova.png    Que informações são disponibilizadas para consulta?

Conforme a Lei Complementar 131/2009, o portal disponibiliza as seguintes informações: Referente as receitas: lançamento e recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive no que se refere a recursos extraordinários. Referente as despesas: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização com, no mínimo, número do processo correspondente, bem fornecido ou serviço prestado, pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e procedimento licitatório realizado (quando for o caso).

 

Descri??o: http://201.91.25.66/pronimtb/imagens/setaParaBaixo_nova.png    Existem informações adicionais?

Sim. Para melhorar o entendimento dos dados exigidos pela Lei Complementar 131/2009. O portal exibe informações complementares de processos licitatórios realizados e em andamento, instrumentos contratuais celebrados, transferências financeiras entre entidades da mesma esfera de governo, valores da folha de pagamento, relação dos servidores, relação de bens patrimoniais, movimentação do estoque, informações organizacionais e publicação de documentos

 

Descri??o: http://201.91.25.66/pronimtb/imagens/setaParaBaixo_nova.png    Qual a origem dos dados?

A informação disponibilizada no portal tem origem nos Sistemas de Gestão Financeira, Tributária, Pessoal e Compras da entidade.

 

Descri??o: http://201.91.25.66/pronimtb/imagens/setaParaBaixo_nova.png    Com que frequência ocorre a atualização dos dados?

O processo de atualização ocorre diariamente e, de acordo com o decreto 7.185/2010, a divulgação em tempo real se refere a divulgação das informações em meio eletrônico de amplo acesso até o primeiro dia útil subsequente a data do registro contábil no Sistema de Gestão da Entidade.

 

Descri??o: http://201.91.25.66/pronimtb/imagens/setaParaBaixo_nova.png    Posso fazer a busca de uma informação específica?

Sim, através do recurso de pesquisa disponível em todo o portal e nos filtros localizados em cada uma das consultas existentes.

 

Dúvidas frequentes

  • Informações sobre Concurso público como: andamento; último chamado da lista; classificação, dentre outras dúvidas.

R.: Informações na Divisão de Recursos Humanos pelo telefone (18) 3282-1097 ou pelo e-mail: rh@teodorosampaio.sp.go.br

 

  • Dúvidas sobre carnê de IPTU

R.: Informações na Divisão de Tributação pelo telefone (18) 3282-1165 ou pelo e- mail: tributação@teodorosampaio.sp.gov.br

 

  • Informações sobre terrenos e lotes

R.: Informações na Divisão de Tributação pelo telefone (18) 3282-1165 ou pelo e-mail: tributação@teodorosampaio.sp.gov.br

 

  • Vagas de emprego

R.: Abertura de concursos publicados no site da Prefeitura Municipal, mídia local e redes sociais (quando houver), e vagas para estagiários informações no Departamento de Administração pelo telefone (18) 3282-1521, ou pelo e-mail: administracao@teodorosampaio.sp.gov.br

 

  • Iluminação pública (lâmpadas queimadas e ou acesas durante o dia)

R.: Solicitação de troca de lâmpadas queimadas e reclamação de lâmpadas acesas durante o dia devem ser solicitadas a companhia elétrica prestadora do serviço de energia no município. Novos pontos de iluminação pública devem ser solicitados na Prefeitura Municipal ou pelo telefone: (18) 3282-1224.

 

Arquivos para Download

perguntas frequentes - portal da transparencia.pdf
duvidas frequentes.pdf

Enviar esta notícia para um amigo

Reportar erro