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Teodoro Sampaio, 25 de maio de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0592 03-11-1982 Estende os benefícios da Lei 087/68 de 02.12.68 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Teodoro Sampaio, aos servidores regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Tr ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0495 24-11-1982 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Teodoro Sampaio, para o exercício de 1983. Ativa (Não consta revogação expressa)


0494 06-10-1982 Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0493 10-09-1982 Dispõe sobre autorização para o BANCO DO BRASIL SA Utilizar-se de imóvel de propriedade da Municipalidade Ativa (Não consta revogação expressa)


0492 23-06-1982 Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0491 23-06-1982 Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato ao Centro Espírita de Preparação Cristã Paulo de Tarso, um prédio de alvenaria localizado no Distrito de Rosana, neste Município Ativa (Não consta revogação expressa)


0490 23-06-1982 Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio Ativa (Não consta revogação expressa)


0489 23-06-1982 Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento – DNOS – e dá outras providencias Ativa (Não consta revogação expressa)


0488 19-05-1982 Dispõe sobre a doação de uma área de terras no loteamento da cidade de Teodoro Sampaio. Ativa (Não consta revogação expressa)


0487 19-05-1982 Dispõe sobre a doação de uma área de terras no loteamento da cidade de Teodoro Sampaio Ativa (Não consta revogação expressa)




















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Telefone: (18)3282-1475
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Última atualização: 20/05/2017



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Telefone para esclarecimentos: (18) 3282-4301 / Ouvidoria 156
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