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Teodoro Sampaio, 29 de maio de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0005 28-11-2001 Dispõe sobre alteração e revogação de artigos da Lei Complementar Municipal nº 1.067, de 27.12.94 Ativa (Não consta revogação expressa)


0004 17-10-2001 Dá nova redação ao inciso XI do artigo 45 da Lei Municipal nº 962, de 29.12.92 Ativa (Não consta revogação expressa)


0003 27-09-2001 Acrescenta o Parágrafo Único e incisos ao artigo 94 da Lei Complementar nº 1.067/94 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0002 08-03-2001 Altera a Lei Complementar nº 001/2001 para dispor sobre a alteração da estrutura administrativa municipal, extinção de Seção de serviços e criação de cargos de provimento por livre nomeação e exone ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0001 30-01-2001 Dispõe sobre reestruturação administrativa e criação de cargos de provimento por livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)




















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Última atualização: 29/05/2017



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