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Teodoro Sampaio, 29 de maio de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0010 13-12-2002 Institui o Código de Posturas do Município de Teodoro Sampaio Ativa (Não consta revogação expressa)


0009 03-06-2002 Dispõe sobre: “ Dá nova redação ao artigo 20 e 21 da Lei Municipal nº 1.067/94 de 27 de dezembro de 1994 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura de Teodoro Sampaio Ativa (Não consta revogação expressa)


0008 03-06-2002 Dá nova redação aos incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do artigo 60 da Lei Complementar nº 962/92 Ativa (Não consta revogação expressa)


0007 08-05-2002 Dá nova redação ao artigo 30 da Lei Complementar nº 740/89. Ativa (Não consta revogação expressa)


0006 15-03-2002 Fixa jornada de trabalho de servidores e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)




















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Última atualização: 29/05/2017



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