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Teodoro Sampaio, 29 de maio de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0016 10-12-2003 Dispõe sobre a criação de empregos públicos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0015 02-12-2003 Dá nova redação aos artigos 2º,4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º,10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 27, 30, 31, 32, 41, 42, 43 e 44; acrescenta os artigos 17/A, 18/A, 18/B, 18/C, 18/D, 18/E, 44/A, 44/B, 45/A ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0014 17-06-2003 Dá nova redação aos incisos II e IV do art. 122 da Lei Complementar Municipal nº 010, de 13.12.02 Ativa (Não consta revogação expressa)


0013 20-03-2003 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de servidores do município Ativa (Não consta revogação expressa)


0012 13-03-2003 Dá nova redação aos incisos I e III do art. 355; alínea “b” do art. 356, e, art. 381, caput; 384 e 386 da Lei nº 740/89 Ativa (Não consta revogação expressa)


0011 13-03-2003 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e sobre a criação e alteração de cargos de provimento em comissão na Administração Municipal e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)




















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Última atualização: 29/05/2017



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