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Teodoro Sampaio, 29 de maio de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0025 27-12-2006 Dispõe sobre: Altera o inciso II do artigo 1º, nomenclatura do capítulo III, caput do artigo 3º e inciso I, inciso V do artigo 12, nomenclatura do capítulo II do título II, inciso X e parágrafo 1º ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0024 22-12-2006 Dispõe sobre: Altera o artigo 35 da Lei Municipal Complementar 1.067 de 27 de dezembro de 1994 Ativa (Não consta revogação expressa)


0023 08-12-2006 Dispõe sobre: cria cargos de provimento efetivo e Consolida a Tabela do Quadro de pessoal de provimento efetivo na Administração Municipal e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0021 10-10-2006 Dispõe sobre: Plano Diretor do Município de Teodoro Sampaio e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0020 21-02-2006 Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar n° 017, de 23.03.2004 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)




















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Última atualização: 29/05/2017



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