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Teodoro Sampaio, 29 de maio de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0032 14-11-2007 Dispõe sobre: cria, extingue cargos de provimento efetivo e consolida a Tabela do Quadro de pessoal de provimento efetivo da Administração Municipal e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0031 11-10-2007 Dispõe sobre: Institui a Lei Geral da Micro e da empresa de pequeno porte, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0030 03-07-2007 Dispõe sobre: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1464/2006, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0029 11-06-2007 Dispõe sobre: suprime o inciso II e V do artigo 50 da Lei Municipal Complementar n.º 21 de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0028 16-05-2007 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0027 25-04-2007 Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Teodoro Sampaio – SP, e dá Outras Providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0026 04-04-2007 Institui o novo perímetro urbano, ás áreas urbanizáveis e áreas de expansão urbana de Teodoro Sampaio – SP, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)




















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Última atualização: 29/05/2017



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