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Teodoro Sampaio, 29 de maio de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0038 29-12-2008 Dispõe sobre: altera alíquota prevista na lista de atividades, do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 015, de 02.12.2003, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


0037 26-12-2008 Dispõe sobre: acresce parágrafo único, no artigo 85 da Lei complementar nº. 740 de 28.12.1989 – Código Tributário do Município de Teodoro Sampaio – Estado de São Paulo, dispondo sobre a baixa retr ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0036 27-08-2008 Inclui no perímetro urbano área rural com 12,1234 hectares e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0035 19-08-2008 Inclui no perímetro urbano área rural com 12,10 hectares e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0034 27-06-2008 Dispõe sobre: “Inclui no perímetro urbano área rural com 3,6067 hectares e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0033 13-03-2008 Dispõe sobre: ”Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)




















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Última atualização: 29/05/2017



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