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Teodoro Sampaio, 30 de abril de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1666 29-12-2009 Dispõe sobre: “Estabelece a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento para idosos e portadores de deficiência física no Município de Teodoro Sampaio – SP Ativa (Não consta revogação expressa)


1665 29-12-2009 Dispõe sobre: “A obrigatoriedade da instalação de equipamentos de filmagem em caixas eletrônicos de auto-atendimento das instituições bancárias, no âmbito do Município de Teodoro Sampaio - SP, e dá ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1664 24-12-2009 Dispõe sobre: Altera valores de concessão de subvenções sociais no exercício de 2009, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1663 23-12-2009 Dispõe sobre: Alteração da Lei Municipal n° 1.388 de 20.09.2004, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1662 23-12-2009 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso com o DER/SP, para o fim que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


1661 23-12-2009 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso com o DER/SP, para o fim que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


1660 23-12-2009 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por Cessão Gratuita do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóvel que especifica. Ativa (Não consta revogação expressa)


1659 23-12-2009 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por Cessão Gratuita do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóvel que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


1658 23-12-2009 Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e da outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1657 23-12-2009 “Dispõe sobre: Dá Denominação ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, neste Município de Teodoro Sampaio. Ativa (Não consta revogação expressa)




















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Última atualização: 28/04/2017 18:02:01



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