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Teodoro Sampaio, 29 de maio de 2017 | COMO CHEGAR ATÉ NÓS ATRAVES DE SUA LOCALIZAÇÃO:
 
LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0078 15-06-2012 Dispõe sobre: Altera o desenho 21 do Anexo I, previsto no inciso IV do artigo 2° da Lei Complementar n°. 027 de 25 de abril de 2007, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Teodor ... Ativa (Não consta revogação expressa)


0077 25-04-2012 Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 34, inc. I a VI da Lei Municipal Complementar nº. 60/2010 (Plano de Carreira e Estatuto do Magistério) e dá outras providencias Ativa (Não consta revogação expressa)


0076 19-03-2012 Dispõe sobre: “Cria o cargo de Bombeiro Civil Municipal no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0075 19-03-2012 Dispõe sobre: “Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo, e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)




















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Última atualização: 29/05/2017



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