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Teodoro Sampaio
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO
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Data: 24/09/2013 Hora: 00:00:00
DEPARTAMENTO DE FAZENDA
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DEPARTAMENTO DE FAZENDA

Atua na execução das atividades relativas aos assuntos financeiros, fiscais e orçamentários do município; Movimenta as contas bancárias do Poder Executivo e fiscaliza as posturas municipais pertinentes à legislação municipal de edificações, de zoneamento e as relativas ao desenvolvimento de atividades.

Diretor: Carlos Augusto Vreche

Endereço: Praça Antônio Evangelista da Silva, 1544 - piso Térreo

Telefone: (18) 3282-3133

Horário de atendimento: 8h às 11h30 e 13h às 17h30

 

 

Ao Departamento da Fazenda compete:

 

I- executar as atividades relativas aos assuntos financeiros, fiscais e orçamentários do Município;

II- elaborar o orçamento e controlar sua execução;

III- lançar, arrecadar e controlar os tributos e receitas municipais;

IV- executar a inscrição da dívida ativa, controlando sua arrecadação;

V- exercer a fiscalização tributária;

VI- processar a despesa;

VII- exercer a contabilização orçamentária, financeira e patrimonial;

VIII- movimentar as contas bancárias da Prefeitura;

IX- outras atividades previstas em regulamento;

X- fiscalizar e fazer cumprir as posturas municipais, pertinentes à legislação municipal de edificações, de zoneamento e as relativas ao desenvolvimento de atividades, procedendo as autuações e interdições, quando couberem;

XI- dar parecer ao Departamento de Planejamento e Gestão Ambiental para subsidiar expedição de “habite-se” das novas edificações, após as necessárias vistorias.

 

(Artigo  17 – LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 033 DE 13 DE MARÇO DE  2008.)

 

 

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