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Lei - Detalhes

Número0128
Tipo de LeiLei Complementar
Data02/07/2018
AdministraçãoADMINISTRAÇÃO 2017-2020
EmentaDispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes no Município de Teodoro Sampaio e dá outras providências.
Projeto de OrigemNão Disponível
Autor do Projeto de Origem
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Texto Original
Texto Compilado

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0128

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