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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0087


Data Inicial:

02/12/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Municipio de Teodoro Sampaio.

Lei Ordinária Nº 0086


Data Inicial:

02/12/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa Municipal para o exercício de 1969.

Lei Ordinária Nº 0085


Data Inicial:

04/11/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária até a importância de NCR$ 300,00

Lei Ordinária Nº 0083


Data Inicial:

04/11/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária até a importância de NCR$ 2.000,00

Lei Ordinária Nº 0082


Data Inicial:

04/11/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação de verba Orçamentária até a quantia de NCR$ 196,16

Lei Ordinária Nº 0081


Data Inicial:

04/11/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a suplementação de verba orçamentária até a quantia de NCR$ 988,65

Lei Ordinária Nº 0080


Data Inicial:

04/11/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária até a quantia de NCR$ 147,00

Lei Ordinária Nº 0079


Data Inicial:

04/11/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária até a quantia de NCR$ 1.000,00

Lei Ordinária Nº 0078


Data Inicial:

23/10/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial até a importância de NCR$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS) para ocorrer com as despesas doo DOS de um estudo de viabilidade

Lei Ordinária Nº 0077


Data Inicial:

15/10/1968

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial e autorização para celebrar contrato com a CESP.