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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0178


Data Inicial:

30/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre inclusão de um Parágrafo Único no artigo 34 da Lei Municipal de nº162.

Lei Ordinária Nº 0177


Data Inicial:

30/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para a doação de terrenos da municipalidade para o Governo do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 0176


Data Inicial:

30/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre um empréstimo de CR$ 289.605,00

Lei Ordinária Nº 0175


Data Inicial:

29/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar até a importância de CR$36.735,23

Lei Ordinária Nº 0174


Data Inicial:

29/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial na importância de CR$ 7.627,41

Lei Ordinária Nº 0173


Data Inicial:

29/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para concessão de Abono de Natal aos Servidores Municipais do Legislativo e Executivos e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 0172


Data Inicial:

06/12/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Teodoro Sampaio para o Exercício Financeiro de 1972.

Lei Ordinária Nº 0170


Data Inicial:

18/10/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispões Sobre: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar contrato de parcelamento de débito com as Centrais Elétricas de São Paulo S/A, “CESP”, referente débitos em atraso de fornecimento de energia elétrica na importância Global de CR$ 31.156,73.

Lei Ordinária Nº 0169


Data Inicial:

16/09/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispões Sobre: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a contrair mediante contrato por instrumento particular, com o Banco do Brasil S/N, um empréstimo até o montante de CR$ 250.000,00

Lei Ordinária Nº 0168


Data Inicial:

16/08/1971

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar até a importância de CR$ 141.800,00