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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0354


Data Inicial:

29/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o orçamento geral do Município para o exercício de 1976, e de outras providências

Lei Ordinária Nº 0353


Data Inicial:

29/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera denominações das Ruas: que indica, do distrito de Rosana, município de Teodoro Sampaio.

Lei Ordinária Nº 0352


Data Inicial:

29/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de auxilio á associação Filantrópica Teodoro Sampaio no valor de CR$150.000,00

Lei Ordinária Nº 0351


Data Inicial:

29/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares no valor de CR$225.800,00

Lei Ordinária Nº 0350


Data Inicial:

29/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de CR$50.000,00 (Cinqüenta Mil Cruzeiros)para ocorrer com as despesas de compras de Brinquedos e Brindes.

Lei Ordinária Nº 0349


Data Inicial:

29/12/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial na importância de CR$140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Cruzeiros) para ocorrer com as despesas de reajuste contratual dos contratos de transporte de aluno do Município de Teodoro Sampaio.

Lei Ordinária Nº 0348


Data Inicial:

28/11/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do poder a proceder á doação de imóvel á fazenda do Estado de São Paulo, a fim de ali ser construído um Centro Esportivo

Lei Ordinária Nº 0347


Data Inicial:

28/11/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o poder Executivo a proceder a desapropriação amigável ou judicial de uma área de aproximadamente 8.000,00 m².de terras no perímetro urbano da cidade destinado a construção de próprios públicos, e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 0346


Data Inicial:

17/11/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de Centro Esportivo em terreno de propriedade do Estado e situado neste Município

Lei Ordinária Nº 0345


Data Inicial:

01/11/1975

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial até a importância de CR$2.000,00