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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0476


Data Inicial:

08/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Construção Escolares do Estado de São Paulo – CONESP

Lei Ordinária Nº 0475


Data Inicial:

08/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros

Lei Ordinária Nº 0474


Data Inicial:

08/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0473


Data Inicial:

08/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para contratação de empréstimo até a importância de Cr$ 8.400.000,00

Lei Ordinária Nº 0472


Data Inicial:

25/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio.

Lei Ordinária Nº 0471


Data Inicial:

25/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providencias

Lei Ordinária Nº 0470


Data Inicial:

25/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Teodoro Sampaio, para o exercício de 1982

Lei Ordinária Nº 0469


Data Inicial:

25/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para utilização de imóvel de propriedade da municipalidade

Lei Ordinária Nº 0468


Data Inicial:

11/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal celebrar convênio com a CONESP para reforma de escola

Lei Ordinária Nº 0467


Data Inicial:

30/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o Artigo 1º e alíneas “b” e “c” da Lei nº 443/80, de 05 de agosto de 1980