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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0592


Data Inicial:

03/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estende os benefícios da Lei 087/68 de 02.12.68 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Teodoro Sampaio, aos servidores regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

Lei Ordinária Nº 0495


Data Inicial:

24/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Teodoro Sampaio, para o exercício de 1983.

Lei Ordinária Nº 0494


Data Inicial:

06/10/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau

Lei Ordinária Nº 0493


Data Inicial:

10/09/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para o BANCO DO BRASIL SA Utilizar-se de imóvel de propriedade da Municipalidade

Lei Ordinária Nº 0492


Data Inicial:

23/06/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos servidores municipais

Lei Ordinária Nº 0491


Data Inicial:

23/06/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato ao Centro Espírita de Preparação Cristã Paulo de Tarso, um prédio de alvenaria localizado no Distrito de Rosana, neste Município

Lei Ordinária Nº 0490


Data Inicial:

23/06/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio

Lei Ordinária Nº 0489


Data Inicial:

23/06/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras de Saneamento – DNOS – e dá outras providencias

Lei Ordinária Nº 0488


Data Inicial:

19/05/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a doação de uma área de terras no loteamento da cidade de Teodoro Sampaio.

Lei Ordinária Nº 0487


Data Inicial:

19/05/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a doação de uma área de terras no loteamento da cidade de Teodoro Sampaio