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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0603


Data Inicial:

05/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria do Interior

Lei Ordinária Nº 0602


Data Inicial:

05/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0601


Data Inicial:

04/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com a CESP – Cia. Energética de São Paulo, para execução de serviços correlatos relativo a travessia do Porto Euclides da Cunha

Lei Ordinária Nº 0600


Data Inicial:

04/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Abono de Natal aos Servidores da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio

Lei Ordinária Nº 0599


Data Inicial:

27/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0598


Data Inicial:

27/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.987

Lei Ordinária Nº 0597


Data Inicial:

06/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a participar de Consorcio Intermunicipal

Lei Ordinária Nº 0596


Data Inicial:

06/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para assinar termo de adesão do Município ao Convênio celebrado entre a União Federal e o Estado de São Paulo visando a implantação do Projeto CIATA

Lei Ordinária Nº 0595


Data Inicial:

06/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública o Lar do Ancião de Teodoro Sampaio

Lei Ordinária Nº 0594


Data Inicial:

05/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação, através da FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE, com a interveniência da Secretaria de Estado da Educação objetivando o desenvolvimento do Programa da Municipalização da Merenda Escolar