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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0632


Data Inicial:

09/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Fazenda, visando o incremento de arrecadação de tributos

Lei Ordinária Nº 0631


Data Inicial:

09/12/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria da Saúde, visando a Municipalização da Saúde neste Municipio.

Lei Ordinária Nº 0630


Data Inicial:

24/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Teodoro Sampaio

Lei Ordinária Nº 0629


Data Inicial:

24/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede Abono de Natal aos servidores da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio

Lei Ordinária Nº 0627


Data Inicial:

23/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura

Lei Ordinária Nº 0626


Data Inicial:

23/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de um crédito especial para instalação de receptor e transmissor de sinais de TV

Lei Ordinária Nº 0625


Data Inicial:

23/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação do orçamento vigente e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0624


Data Inicial:

19/11/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre empréstimo no Banco do Brasil S/A na forma da Lei Federal nº 7.614 de 14.07.87. e Resolução 87 de 30.06.87 do Senado Federal

Lei Ordinária Nº 0623


Data Inicial:

23/10/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento do pontal

Lei Ordinária Nº 0622


Data Inicial:

28/09/1987

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação e reestruturação de cargos da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio