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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0820


Data Inicial:

31/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar através de aproveitamento parcial de consignação orçamentária da Câmara Municipal.

Lei Ordinária Nº 0819


Data Inicial:

31/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na legislação tributária do Municipio

Lei Ordinária Nº 0818


Data Inicial:

28/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede 13º Salário aos Servidores da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio

Lei Ordinária Nº 0817


Data Inicial:

07/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reestrutura Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 0816


Data Inicial:

30/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a constituição de Comissão Examinadora que realizará o Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos

Lei Ordinária Nº 0815


Data Inicial:

28/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Orçamento-Programa do Municipio para o exercício de 1.991

Lei Ordinária Nº 0814


Data Inicial:

20/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar até a importância de CR$ 116.020.000,00

Lei Ordinária Nº 0813


Data Inicial:

06/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a implantação de rede elétrica de alta tensão

Lei Ordinária Nº 0812


Data Inicial:

06/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar até a importância de CR$ 40.340.000,00

Lei Ordinária Nº 0811


Data Inicial:

22/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o pagamento de abono aos servidores e Empregados da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio