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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1354


Data Inicial:

23/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova denominação à Rua da Estação, situada no Bairro Jardim Esplanada, nesta cidade de Teodoro Sampaio

Lei Ordinária Nº 1353


Data Inicial:

21/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo para transferência de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social

Lei Ordinária Nº 1352


Data Inicial:

20/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário

Lei Ordinária Nº 1351


Data Inicial:

16/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a CESP- Companhia Energética de São Paulo, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1350


Data Inicial:

10/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre:” Acrescenta § 3º ao Artigo 2º, Altera redação dos Artigos 5º e 7º da Lei Municipal nº 1.105/96 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1349


Data Inicial:

10/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1348


Data Inicial:

10/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para concessão de recesso de final de ano aos funcionários da Municipalidade

Lei Ordinária Nº 1347


Data Inicial:

02/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Cestas Natalinas aos servidores do município

Lei Ordinária Nº 1346


Data Inicial:

02/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de Natal aos beneficiários do Programa de Capacitação e Qualificação Profissional de Desempregado e Frentes Emergenciais de Trabalho

Lei Ordinária Nº 1345


Data Inicial:

26/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.330, de 17.06.03, versando sobre a redução de multa e juros incidentes sobre créditos do Municipio