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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1491


Data Inicial:

27/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal n.º 1.470/2006 de 15.08.2006”, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Bolsas de Estudos e dá outras providência

Lei Ordinária Nº 1490


Data Inicial:

27/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispões sobre: “Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde – CMS de Teodoro Sampaio, criado pela Lei Municipal n° 1038 de 03 de maio de 1994, alterada pela Lei Municipal n.º 1097 de 27 de março de 1996. e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1489


Data Inicial:

27/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o município de Teodoro Sampaio a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de servidores do município para cooperação junto aos órgãos policiais e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1488


Data Inicial:

22/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Dia Municipal da Consciência Negra a data de 20 de Novembro

Lei Ordinária Nº 1487


Data Inicial:

22/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal N.º 1478/2006 de 20.11.2006”, que define os créditos de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º da Constituição Federal e artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1485


Data Inicial:

12/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Teodoro Sampaio- SP, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1484


Data Inicial:

12/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre:“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, pela Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício da competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei n.º 9.503/97

Lei Ordinária Nº 1483


Data Inicial:

12/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a compensação de crédito tributário com débito constante de precatório judicial pendente de pagamento, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1482


Data Inicial:

08/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Concessão de Abono de Natal e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1481


Data Inicial:

08/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Abono de Natal e dá outras providências