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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1666


Data Inicial:

29/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: “Estabelece a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento para idosos e portadores de deficiência física no Município de Teodoro Sampaio – SP

Lei Ordinária Nº 1665


Data Inicial:

29/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: “A obrigatoriedade da instalação de equipamentos de filmagem em caixas eletrônicos de auto-atendimento das instituições bancárias, no âmbito do Município de Teodoro Sampaio - SP, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1664


Data Inicial:

24/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Altera valores de concessão de subvenções sociais no exercício de 2009, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1663


Data Inicial:

23/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Alteração da Lei Municipal n° 1.388 de 20.09.2004, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 1662


Data Inicial:

23/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso com o DER/SP, para o fim que especifica

Lei Ordinária Nº 1661


Data Inicial:

23/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Permissão de Uso com o DER/SP, para o fim que especifica

Lei Ordinária Nº 1660


Data Inicial:

23/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por Cessão Gratuita do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóvel que especifica.

Lei Ordinária Nº 1659


Data Inicial:

23/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por Cessão Gratuita do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, imóvel que especifica

Lei Ordinária Nº 1658


Data Inicial:

23/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e da outras providências

Lei Ordinária Nº 1657


Data Inicial:

23/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre: Dá Denominação ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, neste Município de Teodoro Sampaio.