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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0010


Data Inicial:

13/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Código de Posturas do Município de Teodoro Sampaio

Lei Complementar Nº 0009


Data Inicial:

03/06/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: “ Dá nova redação ao artigo 20 e 21 da Lei Municipal nº 1.067/94 de 27 de dezembro de 1994 que institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura de Teodoro Sampaio

Lei Complementar Nº 0008


Data Inicial:

03/06/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação aos incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX e X do artigo 60 da Lei Complementar nº 962/92

Lei Complementar Nº 0007


Data Inicial:

08/05/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 30 da Lei Complementar nº 740/89.

Lei Complementar Nº 0006


Data Inicial:

15/03/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa jornada de trabalho de servidores e dá outras providências