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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0025


Data Inicial:

27/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Altera o inciso II do artigo 1º, nomenclatura do capítulo III, caput do artigo 3º e inciso I, inciso V do artigo 12, nomenclatura do capítulo II do título II, inciso X e parágrafo 1º do artigo 14, acresce incisos XX e XXI ao artigo 14, fica acrescido o inciso VIII ao artigo 16 da Lei Complementar n.º 17 de 23 de março de 2004.”.

Lei Complementar Nº 0024


Data Inicial:

22/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Altera o artigo 35 da Lei Municipal Complementar 1.067 de 27 de dezembro de 1994

Lei Complementar Nº 0023


Data Inicial:

08/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: cria cargos de provimento efetivo e Consolida a Tabela do Quadro de pessoal de provimento efetivo na Administração Municipal e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0021


Data Inicial:

10/10/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Plano Diretor do Município de Teodoro Sampaio e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0020


Data Inicial:

21/02/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei Municipal Complementar n° 017, de 23.03.2004 e dá outras providências