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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0032


Data Inicial:

14/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: cria, extingue cargos de provimento efetivo e consolida a Tabela do Quadro de pessoal de provimento efetivo da Administração Municipal e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0031


Data Inicial:

11/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Institui a Lei Geral da Micro e da empresa de pequeno porte, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0030


Data Inicial:

03/07/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1464/2006, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0029


Data Inicial:

11/06/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: suprime o inciso II e V do artigo 50 da Lei Municipal Complementar n.º 21 de 10 de outubro de 2006 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0028


Data Inicial:

16/05/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0027


Data Inicial:

25/04/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Teodoro Sampaio – SP, e dá Outras Providências

Lei Complementar Nº 0026


Data Inicial:

04/04/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o novo perímetro urbano, ás áreas urbanizáveis e áreas de expansão urbana de Teodoro Sampaio – SP, e dá outras providências