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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0038


Data Inicial:

29/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: altera alíquota prevista na lista de atividades, do artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 015, de 02.12.2003, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0037


Data Inicial:

26/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: acresce parágrafo único, no artigo 85 da Lei complementar nº. 740 de 28.12.1989 – Código Tributário do Município de Teodoro Sampaio – Estado de São Paulo, dispondo sobre a baixa retroativa de inscrição no cadastro mobiliário da Prefeitura, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0036


Data Inicial:

27/08/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Inclui no perímetro urbano área rural com 12,1234 hectares e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0035


Data Inicial:

19/08/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Inclui no perímetro urbano área rural com 12,10 hectares e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0034


Data Inicial:

27/06/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: “Inclui no perímetro urbano área rural com 3,6067 hectares e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0033


Data Inicial:

13/03/2008

Situação

Revogada PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: ”Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio e dá outras providências