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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0100


Data Inicial:

28/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: "acrescenta o artigo 201-A a Lei Complementar nº 10/2002 (Código de Posturas do Município de Teodoro Sampaio)"

Lei Complementar Nº 0099


Data Inicial:

09/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Teodoro Sampaio- SP, e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 0098


Data Inicial:

17/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Teodoro Sampaio- SP, e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 0097


Data Inicial:

19/08/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre criação de cinco cargos de técnico em enfermagem, e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 0096


Data Inicial:

10/06/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a autorização de passagem de veículos de 9 (nove) eixos, compostos por duas unidades, conhecidos por "bitrem" ou "rodotrem" e/ou caminhões para transporte de cana tipo plataforma com reboque, no perímetro urbano do Município de Teodoro Sampaio, mediante o pagamento de taxa e a obtenção de documento de Autorização Especial de Trânsito (AET)."