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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0135


Data Inicial:

20/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: "Criação da Procuradoria Geral do Município de Teodoro Sampaio e dispões sobre sua organização, regula o regime jurídico e a carreira dos Procuradores Municipais e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0134


Data Inicial:

17/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre declaração de área de expansão urbana conforme especifica e dá outras providências"

Lei Complementar Nº 0133


Data Inicial:

13/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Cria gratificação especial pela participação em Comissão Permanente de Avaliação Imobiliária e Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores Municipais em Estágio Probatório e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0132


Data Inicial:

21/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: "Criação de cargos no quadro de pessoal do Município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0131


Data Inicial:

14/09/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Inclui no perímetro urbano, área rural com 3,5346 hectares, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0130


Data Inicial:

28/08/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre: revoga a lei complementar nº 72, de 22 de novembro de 2011".

Lei Complementar Nº 0129


Data Inicial:

20/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Teodoro Sampaio- SP, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0128


Data Inicial:

02/07/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes no Município de Teodoro Sampaio e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0127


Data Inicial:

14/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: "Criação de cargo de supervisor de ensino no quadro pessoal do Município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo, e dá outras providências".

Lei Complementar Nº 0126


Data Inicial:

18/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: "dá nova redação a alínea "f" do inciso II do artigo 13 e inciso I do parágrafo único do artigo 52 da Lei Complementar nº 60/2010"