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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0040


Data Inicial:

11/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera as tarifas do consumo de água, fixadas pela Lei Municipal de nº 030/66, de 22 de Dezembro de 1966.

Lei Ordinária Nº 0039


Data Inicial:

11/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial na importância de NCR$ 11.000,00

Lei Ordinária Nº 0038


Data Inicial:

11/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial na importância de NCR$ 6.000,00

Lei Ordinária Nº 0037


Data Inicial:

11/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera redação do artigo 121 da Lei Municipal nº 31/66

Lei Ordinária Nº 0036


Data Inicial:

11/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial na importância de NCR$ 1.500,00

Lei Ordinária Nº 0035


Data Inicial:

11/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial na importância de NCR$ 9.000,00

Lei Ordinária Nº 0034


Data Inicial:

11/12/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Eleva em 20% o salário dos funcionários públicos municipais

Lei Ordinária Nº 0033


Data Inicial:

25/11/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial na ordem de NCR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS NOVOS) para aquisição de uma motoniveladora, um caminhão basculante e um trator para o Municipio

Lei Ordinária Nº 0032


Data Inicial:

10/11/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre horário de funcionamento do Comércio de Teodoro Sampaio

Lei Ordinária Nº 0031


Data Inicial:

10/11/1967

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial na importância de NCR$ 800,00