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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0438


Data Inicial:

04/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio

Lei Ordinária Nº 0437


Data Inicial:

04/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste salarial para os servidores municipais de Teodoro Sampaio.

Lei Ordinária Nº 0436


Data Inicial:

04/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre empréstimo para pavimentação, guias sarjetas e serviços correlatos.

Lei Ordinária Nº 0435


Data Inicial:

04/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização e fiscalização do transporte coletivo municipal de passageiros.

Lei Ordinária Nº 0434


Data Inicial:

04/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação de imóvel ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, onde será construída uma Sub-residência

Lei Ordinária Nº 0433


Data Inicial:

04/12/1979

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a constituição da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Teodoro Sampaio

Lei Ordinária Nº 0432


Data Inicial:

04/12/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Código Tributário do Municipio de Teodoro Sampaio

Lei Ordinária Nº 0431


Data Inicial:

20/11/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a despesa do Municipio de Teodoro Sampaio, para o Exercício de 1.980.

Lei Ordinária Nº 0430


Data Inicial:

23/10/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a integração de Área ao Perímetro Urbano de Teodoro Sampaio.

Lei Ordinária Nº 0429


Data Inicial:

18/09/1979

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a doação de imóvel a fazenda do Estado de São Paulo, onde será construído o prédio da Escola Estadual de Primeiro Grau