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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0005


Data Inicial:

28/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração e revogação de artigos da Lei Complementar Municipal nº 1.067, de 27.12.94

Lei Complementar Nº 0004


Data Inicial:

17/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao inciso XI do artigo 45 da Lei Municipal nº 962, de 29.12.92

Lei Complementar Nº 0003


Data Inicial:

27/09/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o Parágrafo Único e incisos ao artigo 94 da Lei Complementar nº 1.067/94 e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0002


Data Inicial:

08/03/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a Lei Complementar nº 001/2001 para dispor sobre a alteração da estrutura administrativa municipal, extinção de Seção de serviços e criação de cargos de provimento por livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0001


Data Inicial:

30/01/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reestruturação administrativa e criação de cargos de provimento por livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal, e dá outras providências