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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0078


Data Inicial:

15/06/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Altera o desenho 21 do Anexo I, previsto no inciso IV do artigo 2° da Lei Complementar n°. 027 de 25 de abril de 2007, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Teodoro Sampaio - SP

Lei Complementar Nº 0077


Data Inicial:

25/04/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: dá nova redação ao artigo 34, inc. I a VI da Lei Municipal Complementar nº. 60/2010 (Plano de Carreira e Estatuto do Magistério) e dá outras providencias

Lei Complementar Nº 0076


Data Inicial:

19/03/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: “Cria o cargo de Bombeiro Civil Municipal no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0075


Data Inicial:

19/03/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: “Cria cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo, e dá outras providências