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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0095


Data Inicial:

18/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cinco cargos de técnico em enfermagem, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0094


Data Inicial:

27/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, uma rede de água e de esgoto, do condomínio Residencial “RECANTO DAS ARARAS”, bem como conceder seu uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP

Lei Complementar Nº 0093


Data Inicial:

12/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0092


Data Inicial:

12/09/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Teodoro Sampaio- SP, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0091


Data Inicial:

27/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 4 de Abril de 2007, e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0090


Data Inicial:

17/07/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de um cargo de engenheiro civil

Lei Complementar Nº 0089


Data Inicial:

14/05/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de um cargo de psicólogo e um cargo de professor de educação física