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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 1422


Data Inicial:

19/07/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera nomes dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para o biênio 99/2.000, e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 1421


Data Inicial:

19/06/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentarias no valor de R$ 458.000,00

Decreto Municipal Nº 1420


Data Inicial:

15/06/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Concessão com Direito Real de uso à Empresa IKEDA – DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 1419


Data Inicial:

13/06/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais do município de Teodoro Sampaio, no dia 23 de junho de 2000 e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 1418


Data Inicial:

12/06/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área de terras na zona rural de Teodoro Sampaio, com 48.400 m², na Fazenda Las Vegas e dá outras providências

Decreto Municipal Nº 1417


Data Inicial:

06/06/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Permissão para a firma ANDERCI MAIA & CIA LTDA, a explorar o Ramo Bar e Lanchonete no recinto do Terminal Rodoviário de Teodoro Sampaio

Decreto Municipal Nº 1416


Data Inicial:

06/06/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Permissão para a firma individual HILDEBRANDO DE OLIVEIRA CARVALHO, a explorar o Ramo Barbearia no recinto do Terminal Rodoviário de Teodoro Sampaio

Decreto Municipal Nº 1415


Data Inicial:

06/06/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Permissão para a firma individual VALDEIR LEAL DA SILVA-ME, a explorar o Ramo de vendas de passagens no recinto do Terminal Rodoviário de Teodoro Sampaio

Decreto Municipal Nº 1414


Data Inicial:

30/05/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamentos dos impostos IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício de 2.000

Decreto Municipal Nº 1413


Data Inicial:

10/05/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de nomes dos Membros que fazem parte do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério